1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao site do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade – América do Sul!

O ICLEI é uma organização não governamental internacional que valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas com as quais se relaciona, direta ou indiretamente.

Este Aviso de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você acessa e utiliza nosso site.

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cumprir as finalidades aqui descritas, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nosso site e serviços, você declara estar ciente deste Aviso de Privacidade.

2. O QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NESTE AVISO?

Neste Aviso de Privacidade você encontrará informações sobre:

I. Quais dados pessoais coletamos;
II. Para quais finalidades utilizamos esses dados;
III. Quais são as bases legais do tratamento;
IV. Com quem os dados podem ser compartilhados;
V. Por quanto tempo os dados são armazenados;
VI. Como protegemos suas informações; e
VII. Quais são os seus direitos como titular de dados.

3. DEFINIÇÕES

Para facilitar a compreensão, aplicam-se as seguintes definições:

I. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
II. Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
III. Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
IV. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
V. Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados pessoais.
VI. Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.
VII. Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
VIII. Transferência Internacional: envio de dados pessoais para outro país ou organismo internacional.

4 ALTERAÇÕES NESTE AVISO

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado a qualquer momento, para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais.

Sempre que houver alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada em nosso site, com indicação da data da última atualização.

Recomendamos que você verifique periodicamente este Aviso de Privacidade para consultar eventuais alterações.

5. PORQUE TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Tratamos seus dados pessoais para finalidades legítimas e específicas, tais como:

I. Possibilitar o cadastro e a participação na Rede de associados;
II. Responder a solicitações e mensagens enviadas pelos canais de contato;
III. Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
IV. Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
V. Executar contratos ou diligências pré-contratuais;
VI. Garantir a segurança dos sistemas e prevenção a fraudes;
VII. Aprimorar nossos serviços e comunicações institucionais.

O tratamento poderá se basear, conforme o caso, nas seguintes bases legais da LGPD:

I. Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
II. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
III. Exercício regular de direitos;
IV. Legítimo interesse, quando aplicável e devidamente avaliado;
V. Consentimento do titular, quando exigido.

6. QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS?

O ICLEI América do Sul é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito deste site.

Encarregado de Dados (DPO): juridico@iclei.org

7. QUAIS DADOS COLETAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES

Para que possamos prestar nossos serviços, executar nossas atividades institucionais, responder solicitações e fornecer informações, o ICLEI realiza o tratamento de dados pessoais de forma adequada, pertinente e limitada às finalidades informadas, em observância aos princípios previstos na legislação aplicável.

7.1. Dados pessoais fornecidos diretamente por você

Durante o seu relacionamento conosco, você poderá fornecer dados pessoais por meio do preenchimento dos formulários disponíveis em nosso site.

7.2. Dados coletados por meio de canais de contato

Os dados pessoais enviados por você para o e-mail de contato disponibilizado no site (juridico@iclei.org) serão utilizados exclusivamente para:

I. Identificação do solicitante; e
II. Atendimento, resposta ou encaminhamento da solicitação realizada.

As comunicações são tratadas com confidencialidade e utilizadas apenas para as finalidades acima descritas.

7.3. Finalidades gerais do tratamento

Além das finalidades específicas indicadas acima, os dados pessoais coletados por meio do site poderão ser tratados para:

I. Permitir o acesso e a utilização adequada do site;
II. Responder dúvidas, solicitações e demandas encaminhadas pelos usuários;
III. Prestar suporte técnico e administrativo;
IV. Garantir o funcionamento, a estabilidade e a segurança do site e de seus sistemas;
V. Identificar, prevenir e investigar falhas técnicas ou incidentes de segurança;
VI. Enviar comunicações institucionais e informativas relacionadas às atividades do ICLEI;
VII. Realizar análises e pesquisas internas, com uso de dados anonimizados sempre que possível, visando à melhoria contínua do site e da experiência do usuário;
VIII. Cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

O tratamento de dados pessoais observará, conforme o caso, as bases legais previstas na LGPD, inclusive o consentimento do titular ou o legítimo interesse, sempre respeitados os direitos e expectativas dos usuários.

7.4. Dados adicionais

Poderão ser solicitadas informações complementares quando estritamente necessárias para a adequada prestação do atendimento ou execução das atividades, observados os princípios da finalidade, necessidade e minimização de dados.

Outros dados pessoais não previstos expressamente neste Aviso poderão ser coletados:

I. mediante o seu consentimento, quando exigido; ou
II. quando a coleta for permitida ou determinada por lei ou regulamento aplicável.

7.5. Currículos e processos seletivos

Eventuais currículos enviados para participação em processos seletivos serão tratados de acordo com a Política de Privacidade Interna aplicável aos processos de recrutamento e seleção.

7.6. Caráter voluntário do fornecimento de dados

O fornecimento de dados pessoais é, em regra, voluntário. Contudo, a recusa em fornecer determinadas informações poderá limitar ou inviabilizar o atendimento de solicitações específicas ou a prestação de determinados serviços, hipótese em que você será informado(a), sempre que possível.

8. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a manutenção for necessária para:

I. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
II. Exercício regular de direitos;
III. Preservação de interesses legítimos, nos limites da lei.

9. ESSE É SÓ UM COMPARTILHAMENTO DE DADOSEE

No desenvolvimento de suas atividades institucionais, o ICLEI poderá compartilhar dados pessoais, sempre de forma limitada ao mínimo necessário, com entidades que auxiliem na execução de suas atividades ou quando houver fundamento legal para tanto.

O compartilhamento de dados pessoais ocorre exclusivamente quando necessário para o cumprimento das finalidades informadas neste Aviso de Privacidade e mediante a adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas para a proteção dos dados pessoais.

9.1. Com quem seus dados podem ser compartilhados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados, de forma não exaustiva, com:

I. Entidades que integram o ICLEI, no Brasil ou no exterior, quando necessário para a execução de atividades institucionais;
II. Parceiros, prestadores de serviços e fornecedores, que atuem como operadores ou controladores independentes, exclusivamente para viabilizar a execução de serviços, projetos ou atividades do ICLEI;
III. Entidades públicas, autoridades administrativas ou judiciais, quando o compartilhamento for exigido por lei, regulamento ou ordem judicial, ou necessário para o exercício regular de direitos do ICLEI em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

9.2. Salvaguardas adotadas

Sempre que houver compartilhamento, o ICLEI:

I. Avalia a necessidade e a adequação do compartilhamento;
II. Exige, quando aplicável, compromissos contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
III. Assegura que os terceiros adotem padrões de segurança e privacidade compatíveis com a LGPD e com este Aviso de Privacidade.

10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS

Considerando a atuação internacional do ICLEI, poderá haver transferência internacional de dados pessoais para outros países ou organismos internacionais, sempre que necessário para a execução de atividades institucionais, a prestação de serviços, a cooperação entre entidades do ICLEI ou o aprimoramento da segurança e da qualidade de nossos serviços.

As transferências internacionais de dados pessoais são realizadas em conformidade com a LGPD, mediante a adoção de garantias adequadas, tais como:

I. cláusulas contratuais que assegurem nível de proteção de dados compatível com a LGPD;
II. compromissos de confidencialidade e segurança da informação;
III. outros mecanismos legalmente admitidos para a transferência internacional de dados.

O ICLEI compromete-se a assegurar que os dados pessoais transferidos sejam tratados de acordo com os princípios de proteção de dados previstos na legislação brasileira, independentemente do país de destino.

11. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

O ICLEI adota medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas adotadas, destacam-se: música

I. Utilização de conexão segura (HTTPS) e certificados de segurança (SSL);
II. Controles de acesso a sistemas e informações;
III. Políticas e procedimentos internos de privacidade e segurança da informação;
IV. Monitoramento periódico dos sistemas e ambientes digitais;
V. Uso de mecanismos de proteção, como criptografia e firewalls, quando aplicável.

Apesar da adoção de boas práticas e elevados padrões de segurança, é importante ressaltar que nenhuma transmissão ou armazenamento de dados é completamente isento de riscos.

Na eventual ocorrência de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o ICLEI adotará prontamente as medidas necessárias para mitigar seus efeitos e, quando exigido pela legislação, realizará a comunicação aos titulares e à autoridade competente, assegurando a devida transparência.

12. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

O ICLEI compromete-se a respeitar a confidencialidade dos seus dados pessoais e a garantir o exercício de todos os direitos previstos na legislação aplicável, de forma gratuita, facilitada e transparente.

Para exercer seus direitos, basta encaminhar solicitação por meio do e-mail: juridico@iclei.org.

12.1. Direitos assegurados ao titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui, entre outros, os seguintes direitos:

I. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
II. Acesso aos dados pessoais tratados;
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
V. Informação sobre as finalidades e a forma de tratamento de seus dados pessoais;
VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável;
VII. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados pessoais foram compartilhados;
VIII. Possibilidade de não fornecer consentimento e de ser informado(a) sobre as consequências dessa negativa, quando o consentimento for exigido;
IX. Revogação do consentimento a qualquer tempo, quando esta for a base legal aplicável;
X. Solicitação de portabilidade dos dados, observadas as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

12.2. Limitações ao exercício de direitos

Em determinadas situações, a solicitação do titular poderá não ser atendida integralmente, nos limites permitidos pela legislação, tais como nos casos de:

I. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II. Existência de contrato válido e eficaz;
III. Necessidade de retenção de dados por prazos mínimos previstos em lei;
IV. Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Nessas hipóteses, o titular será devidamente informado, de forma clara e fundamentada.

12.3. Consentimento

Quando o tratamento de dados pessoais se basear no consentimento, este será solicitado de forma livre, informada e inequívoca, para finalidades determinadas.

O titular poderá revogar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação ao Encarregado de Dados, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente com base no consentimento válido.

12.4. Confirmação de identidade

Para fins de segurança e prevenção a fraudes, poderá ser necessário solicitar informações ou documentos adicionais para confirmar a identidade do titular que exerce seus direitos. Nessa hipótese, o titular será informado previamente sobre a necessidade e o motivo da solicitação.

13. COOKIES

Utilizamos cookies para melhorar a navegação e a experiência do usuário.

Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies, disponível no site, onde você também encontrará orientações para gerenciar suas preferências.

14. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a este Aviso de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato através do e-mail juridico@iclei.org.

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Última atualização: 02 de março de 2026.