1. INTRODUCTION

Bem-vindo(a) ao site do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade na América do Sul (“ICLEI”).

Este documento, em conjunto com o Aviso de Privacidade e a Política de Cookies, estabelece as condições aplicáveis ao uso do site em língua portuguesa (https://americadosul.iclei.org/) e do site em espanhol (https://americadosul.iclei.org/es/).

Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) definem as regras que devem ser observadas por todos os usuários que acessam o site ou utilizam suas funcionalidades.

O ICLEI poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar estes Termos, sem necessidade de aviso prévio. Recomenda-se que o usuário revise este documento periodicamente. O acesso ou uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação integral dos Termos atualizados.

Caso o usuário não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, deverá interromper imediatamente a navegação. Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do e-mail juridico@iclei.org.

2. OBJETO

Estes Termos regulam o uso do site mantido pelo ICLEI, com sede na Rua Marquês de Itu, nº 70, 14º andar, Vila Buarque, CEP 01223-000, São Paulo/SP, Brasil, por qualquer pessoa que acesse seus conteúdos, serviços e funcionalidades.

O ICLEI disponibiliza informações institucionais, conteúdos informativos e materiais relacionados às suas atividades, os quais podem conter descrições de serviços, projetos, requisitos, limitações, direitos e obrigações.

3. ACESSO E DISPONIBILIDADE DO SITE

O ICLEI emprega esforços razoáveis para manter o site disponível de forma contínua, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

Todavia, o acesso poderá ser temporariamente interrompido, limitado ou suspenso em razão de manutenções técnicas, atualizações, falhas operacionais, medidas de segurança ou por eventos fora do controle do ICLEI.

4. ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES

O ICLEI poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, atualizar, modificar, corrigir ou remover conteúdos, informações e funcionalidades do site, não assumindo qualquer obrigação de manter informações previamente disponibilizadas.

5. USO DO CONTEÚDO E RESTRIÇÕES

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, imagens, documentos, gráficos, vídeos, marcas e demais materiais, é protegido por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual, pertencentes ao ICLEI ou a terceiros que autorizaram seu uso.

O conteúdo é destinado exclusivamente ao uso pessoal, informativo e não comercial do Usuário. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou exploração do conteúdo sem autorização prévia e expressa.

6. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

O ICLEI não garante que o site ou seu conteúdo estejam livres de erros, interrupções, falhas técnicas ou desatualizações, nem que atendam a finalidades específicas do usuário.

O uso das informações disponibilizadas é de inteira responsabilidade do usuário. O ICLEI não se responsabiliza por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.

O acesso à internet, equipamentos e recursos necessários para navegação são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

7. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O ICLEI reserva-se o direito de utilizar informações coletadas por meio do site para fins de aprimoramento de funcionalidades, melhoria da experiência do usuário e cumprimento de obrigações legais, conforme detalhado no Aviso de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável e as disposições do Aviso de Privacidade.

8. USO DAS INFORMAÇÕES E CONTEÚDO

As informações disponibilizadas no site têm caráter exclusivamente informativo.

O ICLEI não se responsabiliza por eventuais imprecisões ou omissões, nem por decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas.

Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo do site pertence ao ICLEI ou a terceiros que autorizaram seu uso.

9. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Para aprimorar as funcionalidades e a experiência de navegação no site, o ICLEI poderá utilizar serviços, ferramentas ou conteúdos fornecidos por terceiros, de forma independente e sem controle do ICLEI.

O ICLEI não se responsabiliza pela exatidão, integridade, atualidade, confiabilidade ou disponibilidade de informações, serviços ou conteúdos fornecidos por terceiros, nem por eventuais danos decorrentes de seu uso.

O site poderá conter links para páginas externas, que possuem políticas próprias de privacidade e coleta de dados, distintas das praticadas pelo ICLEI. Esses links são disponibilizados apenas para conveniência do usuário, que acessa tais ambientes por sua conta e risco, não havendo qualquer responsabilidade ou endosso por parte do ICLEI quanto a seus conteúdos, práticas ou serviços.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O ICLEI declara deter ou possuir autorização válida para o uso de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao site e aos conteúdos nele disponibilizados.

Este Termo não concede ao usuário qualquer direito, licença ou autorização sobre marcas, softwares, conteúdos, bases de dados ou outros ativos intelectuais do ICLEI.

11. SUSPENSÃO E BLOQUEIO DE ACESSO

O descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável poderá resultar, a exclusivo critério do ICLEI, na suspensão ou bloqueio do acesso do Usuário ao site, sem necessidade de aviso prévio.

12. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O simples acesso, navegação ou utilização do site implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos. Caso não concorde com quaisquer disposições, o Usuário deverá cessar imediatamente a utilização do site.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso será o ICLEI, seus diretores, funcionários ou agentes responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes provenientes de:

I. acessos não autorizados ao site ou aos sistemas;
II. interrupções, falhas ou indisponibilidades do site;
III. vírus, ataques cibernéticos ou elementos nocivos;
IV. erros, omissões ou uso indevido de conteúdos disponibilizados.

14. ACORDO INTEGRAL

Este Termo constitui o acordo integral entre o usuário e o ICLEI, substituindo quaisquer entendimentos, comunicações ou propostas anteriores, verbais ou escritas.

A versão eletrônica deste documento possui plena validade jurídica para todos os fins legais.

Quaisquer direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados.

15. AVISO DE PRIVACIDADE

O uso do site está condicionado à leitura e concordância com o Aviso de Privacidade, disponibilizado na interface da plataforma.

16. CONTATO

 O ICLEI poderá entrar em contato com o Usuário por meio das informações fornecidas, inclusive para comunicações institucionais relacionadas ao funcionamento do site.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo é regido exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro brasileiro para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes de sua interpretação ou aplicação.

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Última atualização: 02 de março de 2026